Direito Processual Penal Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC – 2021 – PC-MG – Delegado de Polícia Substituto Está CORRETO ao se afirmar que: A É defeso ao juiz dar prosseguimento ao julgamento do feito, estando pendente o cumprimento de carta precatória expedida para inquirição de testemunhas arroladas
Direito Processual Penal Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC – 2021 – PC-MG – Delegado de Polícia Substituto Num crime de estelionato praticado em Belo Horizonte contra uma agência bancária do Banco do Brasil S.A, no qual o agente obteve vantagem financeira, é CORRETO afirmar que a competência
Direito Processual Penal – Questão 8 Em novembro de 2021, foi ofertada notícia-crime descrevendo estelionatos, em tese, praticados por duas pessoas devidamente identificadas. Também foram apresentados diversos documentos comprovando a materialidade e indícios de autoria. Há elementos concretos que indicam a presença dos requisitos dos artigos 312 e 313 do
Direito Processual Penal – Questão 7 Há, fundamentalmente, duas posições acerca das consequências da quebra da cadeia de custódia da prova e sua consequente inadmissibilidade/ilicitude. INDIQUE, em sua resposta, tais posições e seus fundamentos. RESPOSTA ESPELHO: Há duas posições fundamentais. A primeira encontra amparo no art. 5º, LIV, da
Direito Penal – Questão 6 No dia 10 de janeiro de 2022, por volta das 22 horas, Pedro Pedreira e Caio Caldeira, residentes na cidade de Betim/MG, se encontraram na Praça Raul Soares, no centro de Belo Horizonte/MG, ambos portando, sem autorização legal, revólveres calibre 38, com numeração suprimida. Após
Direito Penal – Questão 5 Baltazar, ao procurar informações sobre o uso de determinado remédio pela internet, acabou por instalar, sem que percebesse, um malware criado por Pedro com fins de bloqueio de sistema informático e captação de senhas e dados bancários. Por meio desse malware, Pedro conseguiu acessar todos
Direito Constitucional – Questão 4 O “Princípio de interpretação conforme a Constituição” é aplicável especificamente sobre as normas constitucionais? Responda, comparando a técnica com a “Declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto”. RESPOSTA ESPELHO: O candidato, ao dissertar, deve apresentar conhecimentos, no sentido de que existe independência recíproca
Direito Constitucional – Questão 3 “Declara o art. 18 da Constituição que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. O art. 1º da Constituição afirma que a República Federativa do Brasil, formada
Direito Administrativo – Questão 2 Com base no entendimento doutrinário, bem como na orientação da jurisprudência emanada do STF e do STJ, ELABORE um texto dissertativo-argumentativo sobre o seguinte tema: Possibilidade de cassação da aposentadoria de servidor público pela prática, na atividade, de falta disciplinar punível com demissão. RESPOSTA
Direito Administrativo – Questão 1 João da Silva, delegado de Polícia Civil em exercício há mais de 15 anos, mesmo ciente do ato de indeferimento do pedido de fruição das férias-prêmio, manteve-se afastado do cargo pelo período de 45 dias consecutivos, o que motivou a deflagração do processo administrativo disciplinar
