Tabela sintetizada de Recursos do CPP: características, prazos, dispositivo, competência e efeitos

Recurso é um instrumento processual voluntário de impugnação de decisões judiciais, objetivando a reforma, invalidação, integração ou o esclarecimento da decisão impugnada. Características:Voluntariedade Previsão...

Qual a consequências da extensão injustificada da investigação por parte da Autoridade Policial?

Direito processual penal Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto Acerca dos prazos para encerramento de...

No caso de morte do ofendido, como se dará a representação na ação pública...

Direito processual penal Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto Considerando as hipóteses de requerimento do...

O delegado de polícia pode requisitar diretamente dados e informações cadastrais de suspeitos?

Direito processual penal Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto Acerca da possibilidade de obtenção de...

Qual a natureza das causas de impedimento descritas no CPP?

Direito processual penal Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto De acordo com o Código de...

A audiência de custódia se restringe aos casos de prisão em flagrante?

Direito processual penal Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto A respeito da prisão em flagrante,...

Qual o momento do interrogatório do réu no caso da lei de drogas ou...

Direito Processual Penal Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto Está CORRETO ao se afirmar que:A...

Qual a competência no crime de estelionato praticado contra uma agência bancária do Banco...

Direito Processual Penal Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto Num crime de estelionato praticado em...

Dissertativa PCMG: é necessário formalidade para a representação como condição para instauração de IP...

Direito Processual Penal - Questão 8 Em novembro de 2021, foi ofertada notícia-crime descrevendo estelionatos, em tese, praticados por duas pessoas devidamente identificadas. Também foram...

Dissertativa PCMG: quais as consequências da quebra da cadeia de custódia?

Direito Processual Penal - Questão 7 Há, fundamentalmente, duas posições acerca das consequências da quebra da cadeia de custódia da prova e sua consequente inadmissibilidade/ilicitude....

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