Pode haver um interesse público discordante do interesse de cada um dos membros da...
Direito Administrativo
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto
Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, “O...
Aplica-se a Súmula Vinculante 13 aos cargos políticos?
Direito Administrativo
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto
A Constituição Federal prevê algumas exceções ao...
Qual a consequência da aplicação da teoria dos motivos determinantes?
Direito Administrativo
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto
Maria, Servidora Pública Municipal, em janeiro de...
Imagine um assunto que precisa ser lido inúmeras vezes: repartição constitucional de competências
Princípio da preponderância dos interesses:
UNIÃO: Interesse Geral
Estados: Interesse Regional
DF: Interesse Regional E Local
Municípios: Interesse Local
Modelos básicos de divisão de atribuição:...
Tabela sintetizada de Recursos do CPP: características, prazos, dispositivo, competência e efeitos
Recurso é um instrumento processual voluntário de impugnação de decisões judiciais, objetivando a reforma, invalidação, integração ou o esclarecimento da decisão impugnada.
Características:
Voluntariedade
Previsão...
Emenda Constitucional 115 e 116: inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos...
Mantenha-se atualizado
No dia 10/02/2022 o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 115, a primeira da legislatura de 2022, que inclui a proteção de dados...
Qual a consequências da extensão injustificada da investigação por parte da Autoridade Policial?
Direito processual penal
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto
Acerca dos prazos para encerramento de...
No caso de morte do ofendido, como se dará a representação na ação pública...
Direito processual penal
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto
Considerando as hipóteses de requerimento do...
O delegado de polícia pode requisitar diretamente dados e informações cadastrais de suspeitos?
Direito processual penal
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto
Acerca da possibilidade de obtenção de...
Qual a natureza das causas de impedimento descritas no CPP?
Direito processual penal
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto
De acordo com o Código de...