Quais são os dez axiomas da teoria do garantismo penal de Ferrajoli?

Direito penal garantista Em sua obra clássica Direito e Razão, Luigi Ferrajoli, concebe dez axiomas, que são valores, princípios garantidores de direitos mínimos do acusado...

Dissertativa PCMG: indique, justificadamente, com base na legislação, doutrina indicada e entendimento dos Tribunais...

Direito Penal - Questão 6 No dia 10 de janeiro de 2022, por volta das 22 horas, Pedro Pedreira e Caio Caldeira, residentes na cidade...

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O que é delito atrofiado de dois atos? é praticado com a intenção de se...

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Perseguição (stalking) – novo art. 147-A do Código Penal

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