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Os atos administrativos vinculados se submetem ao controle judicial em relação a todos os...

Direito Administrativo Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto O controle da administração, quanto à natureza...

Pode haver um interesse público discordante do interesse de cada um dos membros da...

Direito Administrativo Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, “O...

Aplica-se a Súmula Vinculante 13 aos cargos políticos?

Direito Administrativo Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto A Constituição Federal prevê algumas exceções ao...

Qual a consequência da aplicação da teoria dos motivos determinantes?

Direito Administrativo Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto Maria, Servidora Pública Municipal, em janeiro de...

Qual a consequências da extensão injustificada da investigação por parte da Autoridade Policial?

Direito processual penal Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto Acerca dos prazos para encerramento de...

No caso de morte do ofendido, como se dará a representação na ação pública...

Direito processual penal Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto Considerando as hipóteses de requerimento do...

Qual a natureza das causas de impedimento descritas no CPP?

Direito processual penal Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto De acordo com o Código de...

A audiência de custódia se restringe aos casos de prisão em flagrante?

Direito processual penal Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto A respeito da prisão em flagrante,...

Qual o momento do interrogatório do réu no caso da lei de drogas ou...

Direito Processual Penal Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto Está CORRETO ao se afirmar que: A...

Qual a competência no crime de estelionato praticado contra uma agência bancária do Banco...

Direito Processual Penal Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto Num crime de estelionato praticado em...

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