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Os atos administrativos vinculados se submetem ao controle judicial em relação a todos os...
Direito Administrativo
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto
O controle da administração, quanto à natureza...
Pode haver um interesse público discordante do interesse de cada um dos membros da...
Direito Administrativo
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto
Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, “O...
Aplica-se a Súmula Vinculante 13 aos cargos políticos?
Direito Administrativo
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto
A Constituição Federal prevê algumas exceções ao...
Qual a consequência da aplicação da teoria dos motivos determinantes?
Direito Administrativo
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto
Maria, Servidora Pública Municipal, em janeiro de...
Qual a consequências da extensão injustificada da investigação por parte da Autoridade Policial?
Direito processual penal
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto
Acerca dos prazos para encerramento de...
No caso de morte do ofendido, como se dará a representação na ação pública...
Direito processual penal
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto
Considerando as hipóteses de requerimento do...
Qual a natureza das causas de impedimento descritas no CPP?
Direito processual penal
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto
De acordo com o Código de...
A audiência de custódia se restringe aos casos de prisão em flagrante?
Direito processual penal
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto
A respeito da prisão em flagrante,...
Qual o momento do interrogatório do réu no caso da lei de drogas ou...
Direito Processual Penal
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto
Está CORRETO ao se afirmar que:
A...
Qual a competência no crime de estelionato praticado contra uma agência bancária do Banco...
Direito Processual Penal
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto
Num crime de estelionato praticado em...