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Direito Constitucional – Questão 4 O “Princípio de interpretação conforme a Constituição” é aplicável especificamente sobre as normas constitucionais? Responda, comparando a técnica com a “Declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto”.   RESPOSTA ESPELHO: O candidato, ao dissertar, deve apresentar conhecimentos, no sentido de que existe independência recíproca

Direito Constitucional – Questão 3 “Declara o art. 18 da Constituição que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. O art. 1º da Constituição afirma que a República Federativa do Brasil, formada