Qual a competência no crime de estelionato praticado contra uma agência bancária do Banco...
Direito Processual Penal
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto
Num crime de estelionato praticado em...
A Lei Maria da Penha é considerada constitucional?
Processo Penal
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)...
Qual o momento do interrogatório do réu no caso da lei de drogas ou...
Direito Processual Penal
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto
Está CORRETO ao se afirmar que:
A...
O que é a teoria dos poderes implícitos? Nascida nos EUA (Mc CulloCh vs....
Direito Processual Penal
(Adaptada) Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia
Tendo como referência a...
O delegado de polícia pode requisitar diretamente dados e informações cadastrais de suspeitos?
Direito processual penal
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto
Acerca da possibilidade de obtenção de...
Tabela sintetizada de Recursos do CPP: características, prazos, dispositivo, competência e efeitos
Recurso é um instrumento processual voluntário de impugnação de decisões judiciais, objetivando a reforma, invalidação, integração ou o esclarecimento da decisão impugnada.
Características:
Voluntariedade
Previsão...
Dissertativa PCMG: quais as consequências da quebra da cadeia de custódia?
Direito Processual Penal - Questão 7
Há, fundamentalmente, duas posições acerca das consequências da quebra da cadeia de custódia da prova e sua consequente inadmissibilidade/ilicitude....
Quem pode presidir o inquérito policial? É possível que seja avocada pelo MP?
Processo Penal
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto
Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar:
A-...
Sistemas processuais: inquisitorial, acusatório e misto. Qual é adotado no Brasil?
Processo Penal
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto
Em relação às características do sistema acusatório,...
A audiência de custódia se restringe aos casos de prisão em flagrante?
Direito processual penal
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto
A respeito da prisão em flagrante,...