Qual a competência no crime de estelionato praticado contra uma agência bancária do Banco...

Direito Processual Penal Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto Num crime de estelionato praticado em...

A Lei Maria da Penha é considerada constitucional?

Processo Penal Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)...

Qual o momento do interrogatório do réu no caso da lei de drogas ou...

Direito Processual Penal Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto Está CORRETO ao se afirmar que: A...

O que é a teoria dos poderes implícitos? Nascida nos EUA (Mc CulloCh vs....

Direito Processual Penal (Adaptada) Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia   Tendo como referência a...

O delegado de polícia pode requisitar diretamente dados e informações cadastrais de suspeitos?

Direito processual penal Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto Acerca da possibilidade de obtenção de...

Tabela sintetizada de Recursos do CPP: características, prazos, dispositivo, competência e efeitos

Recurso é um instrumento processual voluntário de impugnação de decisões judiciais, objetivando a reforma, invalidação, integração ou o esclarecimento da decisão impugnada. Características: Voluntariedade Previsão...

Dissertativa PCMG: quais as consequências da quebra da cadeia de custódia?

Direito Processual Penal - Questão 7 Há, fundamentalmente, duas posições acerca das consequências da quebra da cadeia de custódia da prova e sua consequente inadmissibilidade/ilicitude....

Quem pode presidir o inquérito policial? É possível que seja avocada pelo MP?

Processo Penal Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto   Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar: A-...

Sistemas processuais: inquisitorial, acusatório e misto. Qual é adotado no Brasil?

Processo Penal Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto   Em relação às características do sistema acusatório,...

A audiência de custódia se restringe aos casos de prisão em flagrante?

Direito processual penal Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto A respeito da prisão em flagrante,...

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