O que é delito atrofiado de dois atos? é praticado com a intenção de se praticar outro ato criminoso posterior

Direito Penal

(Adaptada) Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE – 2019 – TJ-DFT – Titular de Serviços de Notas e de Registros – Provimento

 

Acerca da classificação de crimes, o delito atrofiado de dois atos, embora possa ser não transeunte, é praticado pelo agente com a intenção de se praticar outro ato criminoso posterior, malgrado não se exigir esse novo comportamento para a consumação do crime mutilado.

Gabarito: CERTO

 

(Adaptada) Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE – 2014 – TJ-DFT – Juiz

 

Acerca da classificação jurídica dos crimes e aspectos da teoria do delito, delito de resultado cortado e delito mutilado de dois atos são conceitos sinônimos, ambos espécies do gênero delito de tendência interna transcendente.

Gabarito: ERRADO

 

(Adaptada) Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR – 2016 – MPE-PR – Promotor Substituto

 

O delito de extorsão mediante sequestro pode ser classificado como delito de tendência interna transcendente de resultado separado.

Gabarito: CERTO

 

Crime ou delito de Tendência

1 Crime de Tendência: dependem da intenção do agente ao praticar. A conduta será típica se a inclinação interna do agente se revelar no sentido da prática criminosa. Uma palavra lançada contra alguém, por exemplo, pode caracterizar o crime de injúria ou o simples exercício do direito de crítica, a depender da intenção do emissor.

2 Crime de tendência interna transcendente (ou crime de intenção): o sujeito ativo quer um resultado dispensável para a consumação do delito. O tipo subjetivo é composto pelo dolo e por elemento subjetivo especial (finalidade transcendente). Como exemplo é possível apontar a extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP), onde a obtenção da vantagem (resgate) é dispensável para a consumação.

2.1 Delito de tendência interna transcendente atrofiado/mutilado de dois atos2.2 Delito de tendência interna transcendente de resultado cortado
O resultado visado é dispensávelO resultado visado é dispensável
Depende de novo comportamento do agente que pratica.Não depende de novo comportamento do agente que pratica
Não depende de comportamento de terceiroDepende de comportamento de terceiro