Definir de forma uníssona o que sejam essas Atividades é uma tarefa com inúmeras dificuldades, e em terras brasileiras temos a complicação adicional do equívoco de se tentar traduzir o termo original “Intelligence” como “Inteligência”. Consequentemente houve um desacerto ao comparar e associar uma atividade a uma qualidade (adjetivo ou substantivo), pois, ao passo que Intelligence busca subsídios não disponíveis publicamente para assessorar decisões, “Inteligência” aponta uma distinção entre posições de intelecto, entre produtos e serviços, ou pior, simplesmente um adjetivo.
Concepção trina da atividade de inteligência
De acordo com José Manuel Urgate, citado por Gonçalves (2019, p. 7):
“La información es conocimiento, la información es organización, (…) la información es actividad” e que (…) inteligência (…) es el conocimiento que nuestros hombres, civiles y militares, que ocupan cargos elevados, deben poseer para salvaguardar el bienestar nacional”.
Urgate ampara-se na concepção trina, idealizada pelo catedrático Sherman kent, citado anteriormente como o pai da inteligência, e descreve a Inteligência sob três facetas: conhecimento, organização e atividade.
Cepik (2003), de modo terminológico, estabelece que Inteligência, em uma definição ampla, é toda informação coletada, organizada ou analisada para atender as demandas de um tomador de decisão qualquer.
Conceitos estrangeiros
Gonçalves destaca dois importantes conceitos estrangeiros:
O International Dictionary of Intelligence define inteligência como “o produto resultante da reunião e processamento de informações referente a situações e condições, reais ou potenciais, relacionadas a ameaças domésticas ou externa aos Estados Unidos da América (EUA) ou conduzidas por inimigos do país em âmbito doméstico ou internacional”. (Gonçalves, 2019, p. 11)
Por sua vez, ainda nas palavras de Gonçalves, a Agência Central de Inteligência, Central Intelligence Agency (CIA), dos EUA traz uma definição mais genérica:
Para a CIA, de maneira sintética, inteligência é a ciência ou presciência do mundo a nossa volta, utilizada para orientar o processo decisório ou as ações de autoridades políticas estadunidenses. (…) Proveem seus consumidores, comandantes civis ou militares, com informação (conhecimento processado) para assessorá-los(…). (Gonçalves, 2019, p. 12)
Definições nacionais
Partindo para uma análise nacional, Gonçalves (2019) explica que o vocábulo “Inteligência” foi incorporado à doutrina brasileira a partir da década de 1990, durante a redemocratização, de modo a se tentar banir termos associados ao regime militar.
Para a ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA (2011), Inteligência é o produto intelectual elaborado por intermédio da interpretação conjunta de todos os elementos disponíveis sobre determinado alvo, para utilização imediata ou potencial. Apresenta natureza antecipativa, competitiva, conflituosa, complementar, sigilosa e permanente. Opera em um universo adverso, por lidar com a obtenção de elementos negados, pela eventual conquista desses elementos sem o consentimento dos alvos, e pela utilização de metodologia, linguagem, técnicas e recursos especiais. A menção à inteligência pode englobar a própria atividade, o produto dela e a unidade responsável pela mesma (órgão, departamento, núcleo, seção).
Alvo, dados, informes, informações e conhecimento
Um alvo é um patrimônio, interno ou externo a outra organização, do qual se quer obter elementos de Inteligência. Já os “Elementos de Inteligência” são a matéria-prima para se realizar o processo de formação da Inteligência.
Pertinente distinção deve ser estabelecida quanto aos termos dados, informes, informações e conhecimento, por serem usuais na língua portuguesa, mas que adquirem uma dimensão diferenciada quando ditos no ambiente que está sendo estudado.
Gomes (2009), explica que dados são a forma primária de informação. São fatos, tabelas, gráficos, imagens, etc. que não foram processados, correlacionados, integrados, avaliados ou interpretados. Por sua vez, informes são conjuntos de dados compostos por situações, descrições, notícias ou observações que formam um relato ou previsão de um fato relacionado ao alvo. Informação é a constatação de um fato presente ou passado, sendo fruto da operação intelectual da elaboração de raciocínios. Por sua vez, conhecimentos derivam da Operação Intelectual da Elaboração de Raciocínios em associação com as relações que uma determinada pessoa consegue estabelecer entre um conjunto de informações.
Conceito na legislação brasileira
Na legislação brasileira, o conceito de inteligência apresenta-se na Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999. De acordo com o § 2º do art. 1º da referida lei, entende-se por inteligência:
(…) A atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.
A segurança pública, na vertente da inteligência, foi revestida de uma abrangente definição. O conceito da atividade de Inteligência de Segurança Pública (ISP) está presente na Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (2014):
O exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais na esfera de Segurança Pública, basicamente orientadas para produção e salvaguarda de conhecimentos necessários para subsidiar os tomadores de decisão, para o planejamento e execução de uma política de Segurança Pública e das ações para prever, prevenir, neutralizar e reprimir atos criminosos de qualquer natureza que atentem à ordem pública, à incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Coleta, análise e disseminação
A partir de distintas considerações, pode-se depreender que o conceito de inteligência encontra-se na ideia de um conhecimento processado, produto de uma análise com base nos princípios e métodos da doutrina de inteligência; o manuseio de informações sigilosas; e o assessoramento do processo decisório como objetivo central.
Atividade de inteligência é o processo de coleta, análise e disseminação de informações relevantes para a tomada de decisão de um governo, organização ou indivíduo.
Apoiando-se em uma ampla definição, não restam dúvidas que a Atividade de Inteligência é reputada como área de indubitável interesse para qualquer organização no mundo dos negócios, assuntos públicos ou privados.
