Dissertativa PCMG: quais as consequências da quebra da cadeia de custódia?

Direito Processual Penal - Questão 7 Há, fundamentalmente, duas posições acerca das consequências da quebra da cadeia de custódia da prova e sua consequente inadmissibilidade/ilicitude....

Perseguição (stalking) – novo art. 147-A do Código Penal

Direito penal Mesmo em quarentena, estudante do mundo jurídico não pode cochilar muito sob pena de ficar desatualizado, pois as leis que trazem novidades não...

A audiência de custódia se restringe aos casos de prisão em flagrante?

Direito processual penal Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto A respeito da prisão em flagrante,...

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Direito processual penal Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto Considerando as hipóteses de requerimento do...

A Lei Maria da Penha é considerada constitucional?

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Dissertativa PCAM: constitucionalidade formal e material

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Aplica-se a Súmula Vinculante 13 aos cargos políticos?

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