O fenômeno da captura das agências reguladoras ocorre quando há distorção do interesse publico em favor de interesse privado, afetando a imparcialidade das agencias reguladoras. Devendo ser criadas normas que inibam os dirigentes de atuar em favor do interesse de grupos econômicos nos quais já tenham trabalhado , como exemplo o fenômeno da quarentena. A Teoria da Captura, proposta na década de 1970 por George Stigler, é uma crítica ao modelo de regulação, a qual apontava para o risco de que a regulação fosse capturada pelos entes regulados – grupos politicamente influentes – para satisfação de seus interesses privados e em detrimento do interesse público. Nas palavras de Marçal Justen Filho:
“A doutrina cunhou a expressão ‘captura’ para indicar a situação em que a agência se transforma em via de proteção e benefício para setores empresariais regulados. A captura configura quando a agência perde a condição de autoridade comprometida com a realização do interesse coletivo e passa a produzir atos destinados a legitimar a realização dos interesses egoísticos de um, alguns ou todos os segmentos empresariais regulados. A captura da agência se configura, então, como mais uma faceta do fenômeno de distorção de finalidades dos setores burocráticos estatais”
Já foi cobrado em questão:
Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO – 2013 – ANVISA – Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária – Área 1
Acerca da teoria da captura, assinale a alternativa incorreta:
A- A captura pode ser política, por exemplo, quando o poder público retira da agência reguladora a sua competência.
B- A captura compromete a imparcialidade das decisões proferidas pelas agências reguladoras.
C- Para alguns doutrinadores, pode ocorrer a captura por insuficiência de meios.
D- Segundo entendimento de alguns doutrinadores, o risco da captura pode ocorrer quando houver risco de concussão.
E- A captura governamental transforma o órgão regulador em independente na consecução do interesse público primário.
Justificativa: A letra E está incorreta, pois quando ocorre a captura, ao contrário do que trouxe a assertiva, há violação do interesse público primário (da coletividade em geral).
