dissertativa

Direito Administrativo – Questão 2 Com base no entendimento doutrinário, bem como na orientação da jurisprudência emanada do STF e do STJ, ELABORE um texto dissertativo-argumentativo sobre o seguinte tema: Possibilidade de cassação da aposentadoria de servidor público pela prática, na atividade, de falta disciplinar punível com demissão.   RESPOSTA

Direito Administrativo – Questão 1 João da Silva, delegado de Polícia Civil em exercício há mais de 15 anos, mesmo ciente do ato de indeferimento do pedido de fruição das férias-prêmio, manteve-se afastado do cargo pelo período de 45 dias consecutivos, o que motivou a deflagração do processo administrativo disciplinar