Questão 3 – João, Policial Civil do Estado Alfa, responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no qual se apura eventual falta funcional punível com pena de demissão, consistente em aplicação irregular de dinheiro público. Sabe-se que os fatos que ora são investigados no PAD foram inicialmente noticiados à Polícia Civil
Questão 2 – Ao final de um concerto no Teatro Amazonas, quando da dispersão do público, Roberto se depara com Fábio, seu antigo desafeto, no Largo de São Sebastião. EM meio ao público, os dois iniciam uma disputa silenciosa pela obtenção de um táxi, tentando chamar a atenção dos poucos
Questão 1 – O Estado Alfa editou a Lei nº XX estabelecendo os balizamentos a serem observados pelos Delegados de Polícia em relação ao instituto da fiança, vedando a sua concessão em se tratando da prática da tortura, do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, do terrorismo e dos
O fenômeno da captura das agências reguladoras ocorre quando há distorção do interesse publico em favor de interesse privado, afetando a imparcialidade das agencias reguladoras. Devendo ser criadas normas que inibam os dirigentes de atuar em favor do interesse de grupos econômicos nos quais já tenham trabalhado , como exemplo
Direito Processual Penal – Questão 8 Em novembro de 2021, foi ofertada notícia-crime descrevendo estelionatos, em tese, praticados por duas pessoas devidamente identificadas. Também foram apresentados diversos documentos comprovando a materialidade e indícios de autoria. Há elementos concretos que indicam a presença dos requisitos dos artigos 312 e 313 do
Direito Processual Penal – Questão 7 Há, fundamentalmente, duas posições acerca das consequências da quebra da cadeia de custódia da prova e sua consequente inadmissibilidade/ilicitude. INDIQUE, em sua resposta, tais posições e seus fundamentos. RESPOSTA ESPELHO: Há duas posições fundamentais. A primeira encontra amparo no art. 5º, LIV, da
Direito Penal – Questão 6 No dia 10 de janeiro de 2022, por volta das 22 horas, Pedro Pedreira e Caio Caldeira, residentes na cidade de Betim/MG, se encontraram na Praça Raul Soares, no centro de Belo Horizonte/MG, ambos portando, sem autorização legal, revólveres calibre 38, com numeração suprimida. Após
Direito Penal – Questão 5 Baltazar, ao procurar informações sobre o uso de determinado remédio pela internet, acabou por instalar, sem que percebesse, um malware criado por Pedro com fins de bloqueio de sistema informático e captação de senhas e dados bancários. Por meio desse malware, Pedro conseguiu acessar todos
Direito Constitucional – Questão 4 O “Princípio de interpretação conforme a Constituição” é aplicável especificamente sobre as normas constitucionais? Responda, comparando a técnica com a “Declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto”. RESPOSTA ESPELHO: O candidato, ao dissertar, deve apresentar conhecimentos, no sentido de que existe independência recíproca
Direito Constitucional – Questão 3 “Declara o art. 18 da Constituição que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. O art. 1º da Constituição afirma que a República Federativa do Brasil, formada
