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Dissertativa PCAM: denúncia anônima e prova emprestada no PAD

Questão 3 – João, Policial Civil do Estado Alfa, responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no qual se apura eventual falta funcional punível com pena de demissão, consistente em aplicação irregular de dinheiro público. Sabe-se que os fatos que ora são investigados no PAD foram inicialmente noticiados à Polícia Civil

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Dissertativa PCAM: omissão imprópria no homicídio culposo

Questão 2 – Ao final de um concerto no Teatro Amazonas, quando da dispersão do público, Roberto se depara com Fábio, seu antigo desafeto, no Largo de São Sebastião. EM meio ao público, os dois iniciam uma disputa silenciosa pela obtenção de um táxi, tentando chamar a atenção dos poucos

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Dissertativa PCAM: constitucionalidade formal e material

Questão 1 – O Estado Alfa editou a Lei nº XX estabelecendo os balizamentos a serem observados pelos Delegados de Polícia em relação ao instituto da fiança, vedando a sua concessão em se tratando da prática da tortura, do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, do terrorismo e dos

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