Dissertativa PCMG: Utilização do mandado de segurança como instrumento de controle da Administração Pública

Direito Administrativo - Questão 1 João da Silva, delegado de Polícia Civil em exercício há mais de 15 anos, mesmo ciente do ato de indeferimento...

É possível delegação dos poderes de policia a particulares?

Existem 2 posições quanto a possibilidade da delegação do poder de polícia. O STJ, assentou o entendimento de que tal atividade abrangeria 4 espécies...

Dissertativa PCMG: Possibilidade de cassação da aposentadoria de servidor público

Direito Administrativo - Questão 2 Com base no entendimento doutrinário, bem como na orientação da jurisprudência emanada do STF e do STJ, ELABORE um texto...

Aplica-se a Súmula Vinculante 13 aos cargos políticos?

Direito Administrativo Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto A Constituição Federal prevê algumas exceções ao...

Qual a consequência da aplicação da teoria dos motivos determinantes?

Direito Administrativo Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto Maria, Servidora Pública Municipal, em janeiro de...

Os atos administrativos vinculados se submetem ao controle judicial em relação a todos os...

Direito Administrativo Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto O controle da administração, quanto à natureza...

O que é a Teoria do Risco de Captura?

O fenômeno da captura das agências reguladoras ocorre quando há distorção do interesse publico em favor de interesse privado, afetando a imparcialidade das agencias...

Provimento do servidor em cargo efetivo: quais os requisitos e hipóteses de perda?

Quais são os requisitos legais para o provimento do servidor em cargo efetivo? De acordo com a Lei 8112/90, são requisitos básicos para a investidura...

O que significa Recurso Hirárquico Impróprio?

Os Recursos hierárquicos impróprios, são recursos dirigidos a um órgão especializado na apreciação de recursos específicos, sem relação hierárquica com o órgão controlado, ou...

Pode haver um interesse público discordante do interesse de cada um dos membros da...

Direito Administrativo Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, “O...

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