Dissertativa PCAM: denúncia anônima e prova emprestada no PAD
Questão 3 - João, Policial Civil do Estado Alfa, responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no qual se apura eventual falta funcional punível com...
Provimento do servidor em cargo efetivo: quais os requisitos e hipóteses de perda?
Quais são os requisitos legais para o provimento do servidor em cargo efetivo?
De acordo com a Lei 8112/90, são requisitos básicos para a investidura...
É possível delegação dos poderes de policia a particulares?
Existem 2 posições quanto a possibilidade da delegação do poder de polícia. O STJ, assentou o entendimento de que tal atividade abrangeria 4 espécies...
O que significa Recurso Hirárquico Impróprio?
Os Recursos hierárquicos impróprios, são recursos dirigidos a um órgão especializado na apreciação de recursos específicos, sem relação hierárquica com o órgão controlado, ou...
O que é a Teoria do Risco de Captura?
O fenômeno da captura das agências reguladoras ocorre quando há distorção do interesse publico em favor de interesse privado, afetando a imparcialidade das agencias...
Os atos administrativos vinculados se submetem ao controle judicial em relação a todos os...
Direito Administrativo
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto
O controle da administração, quanto à natureza...
Pode haver um interesse público discordante do interesse de cada um dos membros da...
Direito Administrativo
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto
Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, “O...
Aplica-se a Súmula Vinculante 13 aos cargos políticos?
Direito Administrativo
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto
A Constituição Federal prevê algumas exceções ao...
Qual a consequência da aplicação da teoria dos motivos determinantes?
Direito Administrativo
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto
Maria, Servidora Pública Municipal, em janeiro de...
Dissertativa PCMG: Possibilidade de cassação da aposentadoria de servidor público
Direito Administrativo - Questão 2
Com base no entendimento doutrinário, bem como na orientação da jurisprudência emanada do STF e do STJ, ELABORE um texto...